| Ano | Título | Acessos | Ver |
|---|---|---|---|
| 2024 | LEI COMPLEMENTAR N.º 040-2024 - ALTERA O ANEXO II DA LC Nº 001-2015, CRIANDO OS EMPREGOS DE FISC VIG SANITÁRIA E FISC DE TRIBUTOS | ||
| 2024 | LEI COMPLEMENTAR N.º 041-2024 - ACRESCE ALÍNEA L DA LEI MUNICIPAL 2.238-2015 - PREFERÊNCIA NA BALSA - VEÍCULOS TRANSPORTANDO HORTIFRUTIGRANJEIROS | ||
| 2024 | LEI COMPLEMENTAR N.º 042-2024 - ABRE VAGAS PARA O EMPREGO DE AJUDANTE GERAL | ||
| 2024 | LEI COMPLEMENTAR N.º 043-2024 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 001-2015 - COORDENADOR DO CRAS | ||
| 2024 | LEI COMPLEMENTAR N.º 044-2024 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 001-2015 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA | ||
| 2024 | LEI COMPLEMENTAR N.º 045-2024 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 0012015 (LEI DE ATRIBUIÇÕES) ATUALIZANDO A CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES- CBO DO CARGO D | ||
| 2024 | LEI COMPLEMENTAR N.º 046-2024 - ACRESCE ALÍNEA L DA LEI MUNICIPAL 2.238-2015 - PREFERÊNCIA NA BALSA - VEÍCULOS TRANSPORTANDO PESSOAS COM T.E.A. | ||
| 2023 | LEI COMPLEMENTAR N.º 032-2023 - ALTERA A LC 001-2015 (COORDENADOR DO CRAS) | ||
| 2023 | LEI COMPLEMENTAR N.º 033-2023 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS | ||
| 2023 | LEI COMPLEMENTAR N.º 034-2023 - MODIFICA AS VAGAS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (DISTRITOS) | ||
| 2023 | LEI COMPLEMENTAR N.º 035-2023 - ABRE VAGAS PARA O EMPREGO DE AJUDANTE GERAL | ||
| 2023 | LEI COMPLEMENTAR N.º 036-2023 - ABRE VAGAS PARA O EMPREGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO | ||
| 2023 | LEI COMPLEMENTAR N.º 037-2023 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 001-2015 - ACRESCE VAGAS DE AUX SAÚDE BUCAL, DENTISTA E FISIOTERAPEUTA - ESF BABILÔNIA | ||
| 2023 | LEI COMPLEMENTAR N.º 038-2023 - ALTERA A LEI 001-2015 - ALTERA A VAGA DE EMPREGO DE ENFERMEIRO DO DISTRITO PARA A SEDE (ALTERADO) | ||
| 2023 | LEI COMPLEMENTAR N.º 039-2023 - REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO NO REGIME 12 X 36 | ||
| 2022 | LEI COMPLEMENTAR N.º 024-2022 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - PROREFIS | ||
| 2022 | LEI COMPLEMENTAR N.º 025-2022 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR N.º 001-2015 - DESMEMBRA SEC DE MEIO AMBIENTE, TUR, CULT E ESPORTE | ||
| 2022 | LEI COMPLEMENTAR N.º 026-2022 - CRIA O EMPREGO DE SEC MUN DE FAZENDA E PLANEJAMENTO | ||
| 2022 | LEI COMPLEMENTAR N.º 027-2022 - ALTERA A LC Nº 001-2015, MODIFICANDO A NOMECLATURA DA DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE, PASSANDO-A PARA A SEC. DE TURISMO | ||
| 2022 | LEI COMPLEMENTAR N.º 028-2022 - ALTERA O ANEXO II DA LC Nº 001-2015, CRIANDO OS EMPREGOS DE CONTADOR, PROCURADOR E ENGº AMBIENTAL | ||
| 2022 | LEI COMPLEMENTAR N.º 029-2022 - ALTERA A NOMENCLATURA DA DIV. DE MEIO AMBIENTE E TURISMO E INTEGRA A SEC. TURISMO (REV LC 027-2022) | ||
| 2022 | LEI COMPLEMENTAR N.º 030-2022 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS ACS E ACE | ||
| 2022 | LEI COMPLEMENTAR N.º 031-2022 - ACRECE ALÍNEA K DA LEI MUNICIPAL 2.238-2015 - PREFERÊNCIA NA BALSA - VEÍCULOS TRANSPORTANDO MEDICAMENTOS | ||
| 2021 | LEI COMPLEMENTAR N.º 022-2021 - ALTERA O PROVIMENTO DO EMPREGO DE ENCARREGADO DE MECÂNICA | ||
| 2021 | LEI COMPLEMENTAR N.º 023-2021 - CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - ABONO FUNDEB | ||
| 2020 | LEI COMPLEMENTAR N.º 020-2020 - ACRESCE VAGAS A EMPREGOS EXISTENTES (ALTERA LC N.º 001-2015) | ||
| 2020 | LEI COMPLEMENTAR N.º 021-2020 - DISPÕE SOBRE NORMAS DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL | ||
| 2019 | LEI COMPLEMENTAR N.º 018-2019 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR N.º 001-2015 - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE | ||
| 2019 | LEI COMPLEMENTAR N.º 019-2019 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO A FALTAS ABONADAS | ||
| 2018 | LEI COMPLEMENTAR N.º 011-2018 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 001-2015 - AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS | ||
| 2018 | LEI COMPLEMENTAR N.º 012-2018 - ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1.º DA LEI N.º 2.338-2015 - PREFERÊNCIAS DA BALSA | ||
| 2018 | LEI COMPLEMENTAR N.º 013-2018 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 001-20105 E CRIA EMPREGOS DE SECRETÁRIOS | ||
| 2018 | LEI COMPLEMENTAR N.º 014-2018 - ACRESCENTA ALÍNEA J À LEI COMPLEMENTAR N.º 012-2018 | ||
| 2018 | LEI COMPLEMENTAR N.º 015-2018 - ALTERA A LEI N.º 001-2015 - CRIA O CARGO DE TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO | ||
| 2018 | LEI COMPLEMENTAR N.º 016-2018 - ALTERA OS REQUISITOS DO EMPREGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL | ||
| 2018 | LEI COMPLEMENTAR N.º 017-2018 - ALTERA DISPOSITIVO DO PLANO DIRETOR | ||
| 2017 | LEI COMPLEMENTAR N.º 005-2017 - ALTERA REQUISITOS PARA O CARGO DE COORDENADOR DE ATENÇÃO BÁSICA | ||
| 2017 | LEI COMPLEMENTAR N.º 006-2017 - EXTINGUE O CARGO DE TELEFONISTA E UMA VAGA DO CARGO DE COMPRADOR | ||
| 2017 | LEI COMPLEMENTAR N.º 007-2017 - REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N.º 2.232-2015 | ||
| 2017 | LEI COMPLEMENTAR N.º 008-2017 - ACRESCE ATRIBUIÇÕES, AUMENTA A JORNADA E A REMUNERAÇÃO BASE DO CONTADOR DA CÂMARA MUNICIPAL | ||
| 2017 | LEI COMPLEMENTAR N.º 009-2017 - ALTERA CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO DO CARGO DE ENFERMEIRO DO HOSPITAL | ||
| 2016 | LEI COMPLEMENTAR N.° 003-2016 - INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP | ||
| 2015 | LEI COMPLEMENTAR N.° 001- 2015 - ANEXO I - ATRIBUIÇÕES, CARGA HORÁRIA, REQUISITOS DE ESCOLARIDADE E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO | ||
| 2015 | LEI COMPLEMENTAR N.° 001-2015 - ANEXO II - ATRIBUIÇÕES, CARGA HORÁRIA, REQUISITOS DE ESCOLARIDADE E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS | ||
| 2015 | LEI COMPLEMENTAR N.° 001-2015 - CONSOLIDA TODOS OS EMPREGOS DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS COM SEU NUMERO DE VAGAS | ||
| 2015 | LEI COMPLEMENTAR N.° 002-2015 - UNIFICA OS EMPREGOS DE AUXILIARES E REDUZ VAGA DOS CARGOS DE PROF. DE MUSICA E PROFISSIONALIZANTE |
Leis Complementares
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